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STF: Diferencial de Alíquotas do ICMS (DIFAL) em julgamento

O Supremo Tribunal Federal, no último dia 11, iniciou o julgamento de dois processos que se referem à possibilidade de os Estados e o Distrito Federal cobrarem o Diferencial de Alíquotas do ICMS – DIFAL. Como se sabe, o DIFAL é devido nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte […]

Tributação de Softwares: decisão do STF deve ser aplicada aos processos administrativos

Como amplamente divulgado, no último dia 04 de novembro o Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações envolvendo softwares. O julgamento ainda não foi concluído, mas já conta com votos suficientes para afastar o tributo estadual, sob o entendimento de que […]

Seminário Tributação da Indústria na Jurisprudência do TIT

Jandir Dalle Lucca participou do seminário “Tributação da Indústria na Jurisprudência do TIT”, organizado pela Fiesp, e foi um dos debatedores do painel sobre liminares em MS e exigência da multa em auto-de-infração.

Ives Gandra da Silva Martins comenta o livro “Princípios Gerais de Direito Aplicados ao Contencioso Fiscal Paulista”

O fantasma da [re x des] oneração da folha de pagamento volta para assombrar as empresas

A Justiça brasileira adiou, para a área de equipamentos médicos e odontológicos, amparada pela a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e Laboratórios – Abimo, a reoneração da folha de pagamento de 1º de setembro último para 2019. A determinação foi dada pelo desembargador Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que afastou a hipótese de aplicabilidade da Lei nº 13.670/2018, a qual estabelece a incidência do INSS sobre a folha de salários para empresas de vários setores.

Jandir J. Dalle Lucca toma posse no Instituto dos Advogados de SP

No dia 20 de junho, Jandir Dalle Lucca tomou posse como associado efetivo do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo.