Jandir J. Dalle Lucca

Advogado empresarial desde 1988, é também Juiz Titular do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo-TIT. Especialista em Direito Tributário pelo CEU Law School / IICS – Instituto Internacional de Ciências Sociais. Foi contabilista de 1982 a 1987. Participou como Membro Efetivo da Comissão Especial de Informática Jurídica (2001-2009), da Comissão de Estudos do Direito da Concorrência e da Regulação Econômica (2001-2006) e da Comissão de Arbitragem da OAB/SP (2004-2006). Coordenador e Coautor do livro “Princípios Gerais de Direito Aplicados ao Contencioso Fiscal Paulista”. Coautor do livro “Direito Concorrencial – Aspectos Jurídicos e Econômicos”. Associado Efetivo do IASP- Instituto dos Advogados de São Paulo. Inscrito na OAB/SP sob nº 96.539.



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Expert Advisor

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DIREITO TRIBUTÁRIO

A Advocacia DALLE LUCCA, por meio de seu sócio fundador Jandir J. Dalle Lucca e colaboradores, vem prestando desde 1988 um atendimento de excelência tanto no campo do planejamento tributário como também no contencioso judicial e administrativo, promovendo a defesa dos interesses de seus clientes por meio do ingresso de ações judiciais e no combate de executivos fiscais e procedimentos administrativos originados em autuações fiscais.

Com vasta experiência na área e sempre atualizado em relação às constantes alterações legislativas e jurisprudenciais comuns nesse ramo do direito, o escritório se encontra apto a oferecer soluções de economia fiscal rigorosamente dentro dos limites da legalidade e sem exposição a riscos e contingências desnecessários, atuando nas seguintes frentes:

• Contencioso judicial com atuação até os Tribunais Superiores (STF e STJ), tanto no polo ativo (ajuizamento de ações judiciais e impetração de mandados de segurança) como na defesa em execuções fiscais federais, estaduais e municipais

• Defesa em autos de infração (contencioso administrativo), com atuação em processos federais (CARF), estaduais (TIT e outros) e municipais (Conselho Municipal de Tributos e outros)

• Elaboração e apresentação de consultas aos órgãos tributários nas três esferas de Poderes

• Consultoria tributária e fiscal

• Elaboração de pareceres e opiniões legais

• Elaboração de planejamentos tributários de caráter pontual (para a realização de operações específicas) ou estrutural (design de fluxo negocial)

• Auditorias fiscais em operações societárias (due diligence) ou para fins de diagnóstico